A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está implantando uma nova sistemática de controle do ICMS devido na entrada de mercadorias no Piauí.

Esta nova sistemática, batizada como Diferimento Universal, concede aos contribuintes em situação fiscal regular com aquele órgão um prazo mais elástico, até o dia 15 do mês subsequente, para que efetuem o pagamento do imposto incidente sobre as operações de entrada de produtos em seu estabelecimento, não necessitando mais fazê-lo nos Postos Fiscais de fronteira do Estado.

A mudança tornou-se possível em razão do desenvolvimento de controles automatizados baseados nas informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Uma vez que a NF-e é disponibilizada à Sefaz desde a sua geração pelo emitente de outro Estado, a Secretaria da Fazenda irá realizar o cálculo automatizado do ICMS devido conforme os dados constantes nas Notas Fiscais eletrônica (NF-e) e comparar esse valor com o imposto declarado mensalmente pelos contribuintes ao órgão.

Aqueles que apresentarem informações inferiores às calculadas pela Sefaz serão notificados a corrigir suas declarações.“A Sefaz dispõe das informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) antes mesmo da mercadoria entrar no Estado do Piauí, desenvolvemos uma aplicação que realiza o cruzamento dos dados da Nota Fiscal eletrônica com as informações declaradas pelo contribuinte para conferir o correto cálculo do imposto devido.