Emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, deverá ser feita por sistema on-line da Secretaria Municipal de Fazenda por prestadores de serviços; medida, além de ambientalmente correta, economiza tempo e espaço.

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba investe na informatização dos serviços públicos com o objetivo de torná-los mais rápidos e ambientalmente corretos. Com foco na modernização e no uso de tecnologias, coloca em vigor, a partir do dia 1º de novembro, a Lei Municipal nº 4.086/2011 para a emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica por parte de prestadores de serviços e representantes comerciais.

A legislação rege que o documento deve ser emitido eletronicamente por sistema da Prefeitura, em seu site oficial da Prefeitura de Ituiutaba, por todos prestadores de serviços, como hospitais e oficinas mecânicas, com receita bruta anual superior a R$ 120 mil e por representantes que exercem atividade comercial.

A adesão de demais unidades de comércio é facultativa. “É a forma que o Município tem de seguir a linha da modernização e informatizar o gerenciamento e o controle com mais pontualidade da arrecadação com o ISS (Imposto Sobre Serviços)”, explica o chefe da seção de Fiscalização Tributária, Hélio Corrêa Faria. A impressão do documento não é obrigatória e a nota, que segue padrões da convencional de talonários, pode ser solicitada para armazenamento pelo consumidor.

A substituição da nota fiscal de papel pela Nota Fiscal de Serviços eletrônica, resulta ainda em redução de custo na confecção de talonários e de arquivo pelo prestador, incentiva o relacionamento eletrônico com o cliente, simplifica serviços como declaração eletrônica, escrituração de livros, além de dispensar solicitação para impressão de notas e eliminar possíveis erros de contabilidade. “Várias cidades estão aderindo à NFS-e e Ituiutaba, que acompanha padrões de desenvolvimento, adota esse sistema eficiente e sustentável”, observa Helio Faria.