A Prefeitura Municipal de Esperantina implantou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que substituio o velho sistema de notas fiscais de papel e eliminou as várias idas e vindas dos contribuintes para solucionar dúvidas e questionamentos.

A implantação facilitou as operações de cobrança e pagamento de tributos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Nota Fiscal de Serviços eletrônica é um documento gerado e armazenado eletronicamente em sistema próprio do Município, que deverá ser emitida on line por ocasião da prestação de serviços, após o prévio credenciamento do prestador de serviços, conforme cronograma de inicio de obrigatoriedade.

No dia 16 de setembro, a Câmara Municipal de Esperantina aprovou o Projeto de Lei nº42/2011 de autoria do prefeito de Esperantina, Francisco Antonio (PT), instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e a Declaração Digital de Serviços Tomados ou intermediados. O processo de implantaçãolevou cerca de 20 dias.

A Administração Municipal garante que não haverá aumento de alíquotas e espera contar com o apoio das empresas e dos escritórios de contabilidade, que lidam diretamente com a emissão de notas fiscais. Muitos estados já implantaram em nível estadual, em relação à cobrança de ICMS.

Com a implantação desse novo sistema, tudo está sendo feito na hora. Todas as informações ficarão armazenadas num banco de dados contratado para gerir todas as informações da empresa, ou seja, todo o histórico da empresa ficará nesse banco de dados. Toda vez que o empresário ou contabilista necessitar de dados, terá acesso a essas informações.