Com a obrigatoriedade de mais 243 contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) utilizarem a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a monitorar, por documento eletrônico, aproximadamente 67% dos contribuintes do ICMS no Estado.

Com isso, o Fisco estadual terá mais controle sobre as transações comerciais entre empresas (pessoas jurídicas), de modo a diminuir a sonegação fiscal e, consequentemente, aumentar a arrecadação do ICMS, principal fonte de receita própria das unidades da Federação. Isso porque as informações da nota fiscal são mais confiáveis e repassadas à Sefaz antes da ocorrência do fato gerador.

Além disso, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) possibilita um melhor intercâmbio de informações entre as administrações tributárias. Mas as vantagens da sistemática não se restringem somente aos fiscos. Para os emitentes da NF-e (vendedores), possibilita redução de custos com aquisição e impressão de papel e simplificação de obrigações acessórias.

Os novos contribuintes que passarão a emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) a partir deste sábado são de empresas do ramo de edição e impressão de livros, revistas e jornais (atividades relacionadas no anexo X da Portaria nº 14/2008-Sefaz) e aquelas que auferiram faturamento superior a R$ 900 mil no primeiro semestre de 2011, conforme dispõe o artigo 198-A-1 do RICMS (Regulamento do ICMS).

Para esses contribuintes, os documentos fiscais modelo 1 ou 1A deixarão de ter validade jurídica a partir de 1º de outubro. Utilizá-los será o mesmo que transitar com mercadoria sem documento fiscal, o que configura infração à legislação tributária e acarreta multa que pode variar de 30% a 100% do valor da operação.Desde o início da implantação da Nota Fiscal eletrônica, em 2008, a adesão ao sistema vem sendo exigida gradativamente pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelas administrações tributárias estaduais. Em Mato Grosso, o objetivo é que 80% dos contribuintes do ICMS passem a ser obrigados a documentar suas transações comerciais por NF-e até abril de 2012.