Emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) é obrigatória para os prestadores de serviços da cidade.

Entrou em vigor neste sábado (1/10) em Guarulhos (SP) a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), que tem como objetivo substituir a tradicional nota fiscal de serviço impressa. Novo modelo foi implantado pelo Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria de Finanças.

Com a utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), estima-se reduzir a carga tributária individual, assim como a simplificação do cumprimento de obrigações acessórias das empresas e o aumento da efetividade nas ações de fiscalização.

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica deverá ser emitida pelo site da Prefeitura de Guarulhos, e com a utilização de senha. A utilização é obrigatória a todos os prestadores de serviços estabelecidos no município com receita bruta anual de serviços igual ou superior a R$ 240 mil.

Além disso, a NFS-e só poderá ser emitida pelos prestadores que têm inscrição regular no Cadastro Fiscal Mobiliário da Prefeitura de Guarulhos. O contribuinte também poderá utilizar o Recibo Provisório de Serviços, mediante autorização via internet. Esse recibo deverá ser convertido para Nota Fiscal de Serviços eletrônica no prazo de até 10 dias corridos, contados a partir do dia seguinte a emissão, desde que não ultrapasse o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços