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14 novembro 2011
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Certificação Digital: INSS estuda certificado digital em perícias

Um dos objetivos é estabelecer a garantia de direitos sem a necessidade de realizar perícias em todos os novos requerimentos de auxílio-doença previdenciário. 

A idéia é que o atestado médico seja emitido eletronicamente por todos os médicos com CRM, por meio da internet, no site da Previdência Social.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia a possibilidade de usara certificação digital padrão ICP-Brasil em perícias médicas a partir de 2012. O novo modelo, ainda em desenvolvimento, foi apresentado ao Conselho Nacional dePrevidência Social (CNPS) e um dos objetivos do órgão é estabelecer a garantiade direitos sem a necessidade de realizar perícias em todos os novos requerimentos de auxílio-doença previdenciário de determinados grupos desegurados, segundo a assessoria de comunicação do INSS.

Na proposta para adoção do novo modelo com certificado digital, se o atestado do segurado for inferior a 60 dias e estiver dentro de outras normas preestabelecidas, oreconhecimento é automático e descarta a perícia médica.

Já na opinião da assessoria do INSS, a certificação digital da ICP-Brasil é uma inovação apresentada na proposta do novo modelo. “A idéia é que o atestadomédico seja emitido eletronicamente por todos os médicos com CRM, por meio dainternet, no site da Previdência Social”, diz.

 

Fonte: Martinse associados
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