Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sem informar o código GTIN dos produtos começaram a receber um alerta fiscal da área de Atendimento On-Line sobre inclusão na malha fiscal da Secretaria da Fazenda do Amazonas.

O preenchimento do GTIN, que é o antigo código de barras EAN , tornou-se obrigatório a partir de 1º de julho, por força do Ajuste Sinief 16/2010. Para o contribuinte verificar se o produto possui GTIN, basta conferir o código de barras na própria embalagem da mercadoria ou contatar seu fornecedor.

Somente se o produto não possuir código GTIN é que não haverá necessidade de preenchimento deste campo na Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Se a omissão persistir, após o dia 15 de dezembro ocorrerá perda do prazo de recolhimento de que trata o Regulamento do ICMS (RICMS), bem como a aplicação das penalidades fiscais cabíveis.

A Secretaria da Fazenda informa que para acessar o Atendimento On-Line com certificado digital, o contribuinte não precisa fazer nenhum tipo de cadastro. A respeito do Atendimento On-Line, a Secretaria da Fazenda faz os seguintes esclarecimentos:

1- Quem irá precisar de certificado digital para acessar o Atendimento On-Line?

No primeiro momento apenas os emissores de NF-e.

2- Será permitido o uso da inscrição e senha?

Não, apenas o certificado digital.

3- É necessário comprar um certificado digital novo?

Se o contribuinte possuir um certificado digital não haverá necessidade. Pode ser o mesmo utilizado na Nota Fiscal eletrônica ou para acessar os serviços da Receita Federal. Se preferir, o contribuinte poderá adquirir um certificado para acesso ao Atendimento On-Line.

4- Na empresa, vários colaboradores acessam o Atendimento On-Line, o que fazer?

Haverá a possibilidade de conceder uma procuração eletrônica a um colaborador. No entanto, o colaborador que recebeu a procuração deverá possuir um e-CPF.

5- Como conceder uma procuração?

Já está disponível no Atendimento On-Line a opção para conceder a procuração.

6- Será necessário certificado digital para conceder uma procuração?

Sim, o contribuinte deverá acessar o Atendimento On-Line fazendo uso de certificado digital para conceder a procuração eletrônica.

7- O contador precisa acessar o Atendimento On-Line, o que fazer?

O contribuinte deverá conceder uma procuração eletrônica para o contador.