Implantada em São Borja em agosto, cerca de 200 empresas de São Borja já se habilitaram para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A Secretaria de Administração e Fazenda informa que todos os prestadores de serviços ainda têm 90 dias para aderir. Após este prazo, poderá ocorrer penalidades.

A implantação da nova tecnologia trouxe vários benefícios aos contribuintes e contadores como crédito tributário para abatimento de até 30% no IPTU para o tomador de serviços; agilidade na emissão; integração com sistemas próprias de empresas na sua emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e); apuração do ISSQN; e emissão da guia via internet.

Os procedimentos mínimos para a emissão são: cadastro como usuário, cadastramento da solicitação de acesso (senha) e apresentação do formulário de “solicitação de acesso” no Departamento de Fiscalização, da Secretaria de Administração e Fazenda.

A Secretaria salienta que o tomador de serviços, ao solicitar a NFS-e, deverá  informar sempre o CPF ou CNPJ para receber o crédito de abatimento no IPTU. O imóvel deverá ser informado até 15 de dezembro e, a partir da próxima semana, o sistema disponibilizará a consulta do crédito ao contribuinte que possui na Nota Fiscal de Serviços eletrônica.