Desde segunda-feira, 19/12, entraram em operação os novos serviços do Cadastro Eletrônico da Receita do Paraná, que suportarão uma série de procedimentos pela internet.

Entre eles, alterações no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o que reduzirá impressões em papel e tornará mais ágil o atendimento aos contribuintes. Nesse novo ambiente, os contribuintes paranaenses poderão solicitar paralisações temporários, reinício de atividades, reativação de inscrição estadual cancela, baixa de inscrição estadual cancelada ou paralisada.

O Projeto está fundamentado, basicamente, na legislação federal que instituiu o processo e a comunicação eletrônicos na esfera da Justiça Federal. A legislação estabelecerá o regramento necessário para a adoção do processo eletrônico na Secretaria da Fazenda, trazendo inúmeras vantagens, entre elas, a diminuição de custos com papel, impressões, transportes, controles, arquivos e tramitação.

O processo eletrônico proporcionará uma nova dinâmica na relação entre as partes envolvidas, tornando possível o acesso aos autos pela internet, 24 horas por dia, com segurança e rapidez, facilitando a apresentação de documentos e recursos necessários ao cumprimento do rito processual.