Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 2 de 22 de novembro de 2011, que trata das especificações técnicas do Registro de Identidade Civil (RIC).

Conforme divulgado anteriormente, um dos componentes tecnológicos do RIC será o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), informação que está presente nesta publicação.

No entanto, embora essa atualização das normas do RIC, que vai desde atender aos padrões internacionais vigentes até aspectos gráficos do cartão, não apresente nenhuma novidade no que diz respeito à ICP-Brasil, ela reforça a necessidade de homologação, por parte das empresas que atuam nesse mercado de acordo com os novos padrões criptográficos.