A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, estão preparados para autuar eletronicamente os fornecedores denunciados por usuários cadastrados no Programa Nota Fiscal Paulista (NF-e).

O sistema eletrônico de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) conta com suas rotinas prontas e testadas, o que permitirá a autuação de 200 contribuintes do ICMS nesse primeiro lote. Serão lavrados 792 autos de infração que abrangem 13.133 denúncias contra esses fornecedores.

O sistema desenvolvido traz agilidade para a administração pública e facilidade para os autuados que farão todos os procedimentos, de pagamento da multa ou apresentação de defesa, pela internet.

Em operação plena, o sistema NF-e dará andamento a cerca de 200 mil reclamações dos consumidores que foram convertidas em denúncias, autuando inicialmente os fornecedores que não efetuaram ou efetuaram em atraso o registro eletrônico na Secretaria da Fazenda dos documentos fiscais emitidos.