A partir de 1° de janeiro de 2012, os contribuintes do Estado, cadastrados na condição normal, deverão deixar de emitir a Nota Fiscal modelo 1/1-A, em papel, e adequar seus sistemas ao uso da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). 

Atualmente, cerca de 20 mil contribuintes no Rio Grande do Norte já estão obrigados a emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em função da sua atividade econômica. Com esse novo decreto, publicado em setembro de 2011, esta obrigatoriedade passará a alcançar também 7.700 contribuintes normais sediados no estado e ainda não obrigados pela sua atividade econômica.

A administração tributária alerta os contribuintes para que fiquem atentos ao prazo, e assim evitar autuação do fisco pelo uso indevido da Nota Fiscal em papel.

Segundo o auditor fiscal Marconi Brasil, a Nota Fiscal Eletrônica é de grande importância para o Estado, visto que, contribui com um incremento indireto na arrecadação do ICMS no Rio Grande do Norte, em função do aumento de controle pelo fisco sobre as operações realizadas. "Também ganham os contribuintes, que têm a oportunidade de automatizar o processo de emissão, e a sociedade, em um sentido mais amplo, ao passo que promove uma maior justiça fiscal e favorece a ampliação da base arrecadatória, essencial para a aplicação dos recursos e investimentos do estado para a sociedade", disse.