A Nota Fiscal de Serviço eletrônica tem validade em todos os Estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005.

Cerca de 300 pessoas, entre empresários e contabilistas participaram ontem pela manhã, no auditório da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) de uma palestra sobre a implantação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), cuja versão 2.0 será obrigatória a partir de abril de 2012.

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica tem validade em todos os Estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005, com a aprovação do Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Angelo Mocelin, algumas alterações no sistema estão sendo realizadas há algum tempo para que adesão ao novo modelo seja tranqüila. “A partir da primeira quinzena de janeiro faremos cursos para grupos menores a fim de esclarecer eventuais dúvidas sobre o novo modelo da Nota Fiscal de Serviços eletrônica”, informou.