Todos os prestadores de serviço devem se regularizar até 31 de dezembro.

Com o objetivo de desburocratizar a atividade econômica dos contribuintes e reduzir custos operacionais com a aplicação dos recursos tecnológicos, os prestadores de serviço de São Pedro terão até o final deste mês para se adequar à Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), ação que extingue os blocos de notas tradicionais em todas as prestações de serviço.

Conforme o decreto n° 5039, assinado em agosto de 2010, ficam obrigados à emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica, todos os prestadores de serviços, inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, independente da atividade que exerçam.  Os prestadores de serviços que possuam talonários impressos já emitidos deverão aderir à NFS-e na medida em que encerrarem os que estão em uso, com data limite em 30 de dezembro de 2011.

Segundo o secretário de Finanças de São Pedro, José Roberto Sacomani, os contribuintes deverão efetuar o lançamento da nota pela internet. “A maioria das empresas e pessoas físicas que trabalham com serviços já possuem uma estrutura mínima de informática, e o interessante é que não é necessário ter um software específico, pois o serviço é feito pelo site da Prefeitura de São Pedro”.

Assim, a NFS-e pode ser emitida de qualquer computador com acesso à internet, como lan houses.  Todos os prestadores de serviço ficam obrigados a emitir a NFS-e em todas as operações de prestação de serviço destinadas a substitutos tributários, independentemente da receita bruta auferida ou atividade desenvolvida.

Para aderir à Nota Fiscal de Serviços eletrônica, é necessário comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de São Pedro com o talonário a ser inutilizado e trazer um requerimento formalizando o pedido de alteração de série da nota.