Os novos serviços que serão adotados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e que integram o programa ICMS Transparente tem o objetivo de reduzir a emissão de papel e agilizar o atendimento ao contribuinte.

Desde janeiro de 2010, o governo do Estado vem disponibilizando uma série de serviços eletrônicos até então efetuados de forma apenas presencial. Como processo de modernização da Sefaz, diversos serviços serão disponibilizados a partir do dia 31 de dezembro deste ano e ao longo de 2012.

Um deles é a solicitação eletrônica da Inscrição Estadual (IE) onde o contribuinte entregava documentos na Jucems para cadastro e homologação dos dados. Além disso, o contribuinte entregava cópias de documentos na Agenfa para a análise do servidor e por fim a emissão da Inscrição Estadual.
 
Conforme Fábio José Figueiredo, integrante do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual da Sefaz, o mesmo processo será feito de forma mais ágil, onde o contribuinte entrega documentos na Jucems e insere informações no sistema de cadastro online da Sefaz. A Agenfa recebe o pedido para análise e se tudo estiver certo, o contribuinte emite eletronicamente a IE e ainda recebe confirmação de emissão via email.
 
O objetivo é dar continuidade ao programa ICMS Transparente que vem estabelecendo novas relações de transparência e confiança com o contribuinte. “Nosso foco é a redução da burocracia com o auto-atendimento onde através do portal ICMS Transparente, o contribuinte mesmo solicita seu atendimento e é prestado o serviço automaticamente”, disse Fábio José Figueiredo.
 
A partir do dia 31 de dezembro o contribuinte vai poder também solicitar a autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF) e comprovação eletrônica de impressão de documentos fiscais, além da comprovação automática de Contra-nota da Nota Fiscal de Produtor.