Iniciado em março do ano passado, o projeto do Selo Digital deve ser implantado em todos os 36 cartórios extrajudiciais do Distrito Federal até o final de 2012.

A previsão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que idealizou o Plano de Gestão do Biênio 2010-2012. O projeto é parte dessa iniciativa, que tem como objetivo garantir todos os atos das serventias extrajudiciais do Distrito Federal, em suas diversas modalidades.

A avaliação é de que o Selo Digital propiciará mais segurança aos atos realizados pelos cartórios, tanto para o TJDFT quanto para os cidadãos, ao dar maior efetividade à fiscalização das atividades dos cartórios extrajudiciais.

Atualmente, o Selo Digital é utilizado pelos cartórios de notas, de registro civil das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de registro de títulos e documentos, e de imóveis.Faltam somente as serventias que cuidam de Protestos de Títulos adotarem o Selo Digital, que foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJDFT.

De posse desse código, cuja informação fica armazenada no banco de dados do Tribunal, a corregedoria fiscaliza e tem condições de saber, por exemplo, qual ato foi emitido, por qual cartório, em que data, e quais as partes nele envolvidas, evitando fraudes e falsificações. Cada selo é exclusivo e representa apenas um ato, permitindo também a qualquer interessado verificar a autenticidade do documento, pelo site do TJDFT.