O Ministério da Fazenda, implantou a quarta etapa da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para empresas de 53 segmentos econômicos do país.

Para facilitar o uso da NF-e, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) adotou o credenciamento de ofício para cerca de 11 mil estabelecimentos selecionados pelas informações constantes no cadastro. A identificação das empresas é feita pela consulta aos dados constante no Sistema de Administração Tributária (SAT).

A partir de abril de 2008, a Nota Fiscal eletrônica passou a ser obrigatória para empresas de cinco setores de combustíveis líquidos e cigarros. Já em dezembro do mesmo ano, mais 15 segmentos passaram a utilizá-la e em abril de 2009 foi adotada por mais 25 áreas. Cerca de 350 milhões de NF-e já foram emitidas nos estados brasileiros, sendo aproximadamente R$ 250 milhões só neste ano, o que evidencia a estratégia de implantação seguindo critérios uniformes e de gradativa utilização por setores da indústria e do comércio atacadista.

A implantação da Nota Fiscal eletrônica terá seguimento no ano de 2010, quando o atual critério de implantação por setor econômico por produto será alterado para o critério de atividade econômica da empresa. Assim, segundo o Protocolo ICMS 42/09, estão previstas mais quatro etapas para os meses de abril, julho, outubro e dezembro desse ano, quando a NF-e passará a ser obrigatória para todas empresas da indústria e do comércio atacadista e também para as compras governamentais e operações para destinatário localizado em unidade da federação diferente daquela do emitente.