Novo sistema da Nota Fiscal de Serviços eletrônica será obrigatório, inicialmente, para um grupo de 350 empresas anapolinas, mas essa base deve aumentar a partir do segundo semestre com o recadastramento exigido pela Fazenda Municipal.

A partir do primeiro dia útil de janeiro de 2010 será obrigatória a expedição da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), inicialmente, para um grupo de aproximadamente 350 contribuintes anapolinos que, nos últimos 12 meses, tenham recolhido em ISS (Imposto Sobre Serviços) um valor acumulado no período igual ou superior a R$ 1 mil.

A medida deveria entrar em vigor a partir de 1º de dezembro deste ano, para quando estaria previsto o término do recadastramento dos contribuintes, serviço que está sendo executado pela Secretaria Municipal da Fazenda. O diretor da Receita, Sérgio Lima, informou ao CONTEXTO que ficou acordada, em uma reunião com a categoria dos contabilistas, a prorrogação do prazo.

Todavia, isto depende, ainda, da assinatura de um decreto por parte do prefeito Antônio Gomide. Ele disse que o entendimento já foi feito, ficando para primeiro de janeiro a obrigatoriedade da NFS-e, bem como, a apresentação mensal da Declaração Eletrônica de Serviços (DES), que irá substituir o registro em livros próprios, e a Declaração Eletrônica do Responsável Tributário (DERT), exigida dos contribuintes que terceirizam prestadores de serviços e são obrigados a fazerem a retenção de ISS.