Novas regras para emissão da Nota Blu (NFS-e) começam a valer dia 1º de fevereiro.

A partir de então, também serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) empresas prestadoras de serviço iniciantes no mercado, prestadoras de serviço de órgãos públicos e empresas prestadoras de serviço que já contribuem para o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) e emitem nota modelo 55 prevista em lei pelo Estado de Santa Catarina.

Em julho, a Nota Blu deve atingir todos os prestadores de serviços, pois a emissão do documento fiscal será obrigatória, independente da atividade exercida e da renda arrecadada anualmente. Em 2011, quando o sistema foi implantado, a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica ficava restrita a empresas com receita bruta anual superior a R$ 240 mil.

Além de garantir a eliminação de erros de cálculo na emissão das Notas Fiscais de Serviço eletrônica pagamento do ISS e de permitir controle em tempo real pelo Fisco, a Nota Blu beneficia a comunidade, já que parte dos valores de notas recebidas se transformam em créditos para abater o IPTU. São 30% de desconto para pessoas físicas e 15% para condomínios residenciais, desde que estejam cadastrados no site da Prefeitura de Blumenau.

Confira abaixo como fazer para se cadastrar e ganhar os benefícios:

1º Solicitar ao prestador de serviço que emita a Nota Blu com o seu CPF. Em caso de condomínio, informar o CNPJ

2º Quem não possuir acesso ao sistema da Nota Blu, deve providenciar pelo site.

3º No primeiro acesso, clicar em “Acesso ao sistema” e depois em “Não possui senha? Informe seu CPF/CNPJ e clique aqui”

4º Em seguida, irá abrir um formulário de cadastro para solicitação de senha, é só preencher, clicar em gravar e imprimir o recibo

5º Para finalizar o processo, o documento deve ser assinado e entregue na Praça do Cidadão, nas escolas municipais e nos Centros de Educação Infantil

Depois de desbloqueada a senha, o sistema permite o gerenciamento de todas as notas recebidas, controle de créditos, indicação de imóvel para abatimento do IPTU e conhecimento de prestadores autorizados a emitir a Nota Blu. Os créditos a receber serão finalizados todos os anos, sempre no 15º dia do mês de outubro. Os beneficiados têm entre os dias 16 de outubro e 30 de novembro para indicar o imóvel que receberá desconto no IPTU.