O Departamento Municipal de Fazenda instituirá no próximo mês aNota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) a todos os prestadores de serviço em Extrema.

Pelo modelo, os contribuintes difundem os dados no site da Prefeitura e recebem a guia de pagamento. O coordenador departamental Francislei de Oliveira sanou algumas dúvidas comuns em entrevista à Gazeta da Cidade.

O contribuinte deve adquirir uma certificação digital ? Há algum custo ?

A Prefeitura não vai trabalhar com certificado digital para não gerar custo algum ao contribuinte. O acesso ao site na Nota Fiscal de Serviços eletrônica será feito via login e senha, que serão disponibilizados via e-mail após solicitação e cadastro feito na Prefeitura pelo representante da empresa através de procuração ou pelo proprietário.

Pelo sistema, o devedor difunde os dados no site e recebe a guia.  Por esse modelo, as informações dos tributos municipais vão direto à Prefeitura sem passar pelo contador ? O que acontece se a venda do contribuinte for cancelada ?

O contribuinte vai ter acesso ao sistema em qualquer computador que tenha acesso à internet, ele pode emitir as notas fiscais e depois encaminhá-las para sua contabilidade já com a guia de ISSQN recolhida ou pedir para o seu contador conferir e depois realizar o seu recolhimento, pois as guias sairão com data de vencimento todo dia 10 subsequente ao mês de fechamento. Se a Nota Fiscal de Serviços eletronica for cancelada, ela poderá ser feita de duas formas: se a empresa errou algum dado que a permita fazer uma substituição, ela poderá fazer tranquilamente no próprio sistema da Prefeitura, substituindo a NFS-e errada por uma correta. Agora, se ela foi emitida e não vai mais ser aproveitada por algum motivo, essa solicitação será feita no sistema e a Prefeitura fará seu cancelamento após processo administrativo.

Os grandes contribuintes podem enviar por lote ?

As empresas que emitirem Nota Fiscal de Serviços eletronica em sistema próprio poderão enviá-las por lote.  A Prefeitura vai disponibilizar um acesso direto à empresa responsável pela implantação, para que sejam feitas as adequações do sistema da empresa com o sistema da Prefeitura.

Existirá algum canal de comunicação específico para dúvidas ?

Sim, vamos ter tudo isso no site da Prefeitura. Assim que passarmos do site homologação para o site oficial, vamos deixar um canal aberto para tirar todas as dúvidas dos contribuintes.