A emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), documento digital que é armazenado eletronicamente para documentar a operação de prestação de serviços, vai ser obrigatória a partir de 31 de março em Piracicaba, no interior de São Paulo.

O decreto nº 14.473/2011, publicado no dia 30 de dezembro de 2011, institui a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para empresas e estabelecimentos de prestação de serviços no município. A informação é do Secretaria de Municipal de Finanças.
Para o secretário da pasta, José Admir Moraes Leite, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) simplifica as obrigações dos contribuintes e permite o acompanhamento em tempo real das operações fiscais geradoras da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

“A implantação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica é um grande avanço, pois facilita a vida dos contribuintes e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo ISS”, enfatizou Leite.

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica tem sua validade jurídica garantida pela autenticação eletrônica e pela administração tributária no município.
De acordo com a secretaria, a NFS-e trará redução de custos de impressão de talão de notas fiscais, de armazenamento de documentos fiscais, dará acesso rápido ao arquivo histórico de notas já emitidas e geração automática do livro fiscal para os contribuintes.

Para o prestador de serviços, as vantagens são a eliminação de digitação das notas, a antecipação das informações de despesas de aquisição de serviços, a redução de erros de escrituração devido à digitação e agilidade na prestação de contas ao fisco municipal.