Mantendo o compromisso de otimizar os serviços prestados aos contribuintes e desburocratizar a Administração Municipal, a Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras está implantando a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). 

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica, regulamentada por legislação municipal, substitui o talonário de papel e agiliza os processos tributários via sistema on-line. A partir de 1º de outubro, os interessados já poderão começar a utilizar o recurso, disponível no site da Prefeitura de Rio das Ostras, no link SPE (Sistema de Prefeitura Eletrônica).

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município (pessoas física e jurídica) a partir de 1º de janeiro de 2011. 
Para emissão da NFS-e, os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Rio das Ostras, a partir de uma senha de acesso, poderão preencher as informações da nota fiscal em formulário disponível no próprio site. O sistema on-line transmite os dados automaticamente à Secretaria Municipal de Fazenda. 

BENEFÍCIOS

A nova ferramenta, já implantada de forma semelhante em outras cidades do País, reduz a burocratização dos processos fiscais, garante maior confiabilidade e reduz a possibilidade de sonegação, aumentando a arrecadação própria do município. Com o aumento da receita, a Prefeitura amplia os investimentos nos serviços públicos e melhora a qualidade de vida dos moradores.