A Prefeitura de Dourados não atendeu às reivindicações do empresariado local sobre os custos da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e só vai isentar os prestadores de serviços que não tenham condições de se adequar ao novo sistema.

Ontem, o secretário municipal de Finanças e Receita, Walter Carneiro Júnior, informou que os contribuintes terão três meses para se adaptar. Quem não dispor de software próprio terá de recorrer à Nota Control. 

O novo sistema eletrônico de emissão de Notas Fiscais de Serviços eletrônica gerou confusão entre os empresários da cidade. Na manhã de ontem, o presidente da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Eduardo Custódio, pediu alternativas para administração municipal.

Segundo ele, os contribuintes não podem ser onerados com os custos para aquisição do software que emite o documento. Outra reivindicação era quanto à isenção para as micro e pequenas empresas.“Tem situação que o empresário não tem nem o computador para emitir a nota. Nós não somos contra a implantação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, mas precisamos de algumas soluções que funcionem para todos, de ‘A a Z’”.

Horas depois dos pedidos feitos pelo presidente da Aced, Walter Carneiro falou à imprensa sobre o Decreto nº565 de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o novo sistema de NFS-e e disse que só haverá uma exceção à regra geral. “Quem não tem condições mínimas de operar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica será isento”, informou. “Uma vez por mês, ele vem e retira gratuitamente uma nota na central de atendimento da prefeitura”.