10 de Julho, 2009

A Bahia é o primeiro estado do Brasil a lavrar auto de infração contra um emissor da Nota Fiscal Eletrônica. A Nota Fiscal Eletrônica, que tem como objetivo substituir a de papel, reduz a burocracia e o custo das empresas.

Ela passou a ser obrigatória em abril de 2008 para combustíveis e cigarros, tendo seu uso massificado em 2009. Atualmente já foram autorizadas 268 milhões de NF-es em todo o país, movimentando um valor superior a R$ 4,8 trilhões.

O auto de infração, emitido no dia 29 de junho, foi contra uma distribuidora de combustíveis e com valor de R$ 11,7 milhões (o total inclui o principal, multa e acréscimo). A emissão foi de três auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Segundo o gerente de Fiscalização da COPEC/Sefaz, Olavo Oliva, a auditoria abrangeu o período de abril a agosto de 2008, tendo sido utilizados os sistemas informatizados desenvolvidos pela própria Sefaz, como o extrator de nota fiscal eletrônica.

Para o coordenador Jefferson Carvalho, esse é um marco significativo para a Sefaz, que vem capacitando seu pessoal e usando novos procedimentos, como a fiscalização em tempo presente.