24 de Julho, 2009

O último dia 30 marcou a data limite para que as empresas selecionadas pela Receita Federal enviassem a Escrituração Contábil Digital (ECD), um dos três segmentos do SPED, o novo sistema de fisco do governo. Passado o SPED Contábil, empresários agora devem prestar atenção na segunda parte da nova fiscalização, o SPED Fiscal, que teve o prazo de envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) adiado para setembro deste ano.

Esse novo sistema tem por objetivo integrar a atuação do fisco nas três esferas do governo - municipal, estadual e federal - e uniformizar o processo de coleta de dados. Os três segmentos são o Contábil, o Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica.

O primeiro diz respeito à substituição dos livros de escrituração mercantil pelo mecanismo digital e foi efetuado apenas por companhias que apuram tributos com base no lucro real ou que possuem um acompanhamento diferenciado da Receita Federal. O prazo para envio do SPED Contábil terminou no último dia 30 de junho, aqueles que ultrapassaram o prazo pagarão multa de 5 mil reais ao mês, preço alto por uma exigência que já vem sendo divulgada há algum tempo pela Receita e por veículos especializados. Já o SPED Fiscal é um arquivo digital, constituído pelas escriturações de documentos fiscais e outras informações que interessam aos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, além dos registros de apuração dos impostos referentes às operações praticadas pelo contribuinte. O prazo inicial foi adiado para o dia 30 de setembro, visto que muitas empresas não haviam se preparado para o envio da Escrituração Fiscal Digital.

O terceiro pilar do novo fisco é a chamada Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que faz parte de um processo de integração fiscal, visando o melhor compartilhamento de informações entre os fiscos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias, assim como o pagamento de impostos ou contribuições, além de fortalecer o controle fiscal.

Neste momento de novas preocupações para os empresários, é importante se preparar com antecedência. A exemplo do que aconteceu com 10% dos contribuintes do SPED Contábil, que não entregaram a ECD a tempo, muitos não conseguirão entregar a EFD até o final de setembro. Para que você não seja um deles é essencial atenção e cuidado, além da ajuda de um contador, melhor guia na hora de situações delicadas como a transferência para o novo fisco.

A multa é pesada e a Receita Federal não dá mostras de que irá adiar o prazo, que vem sendo prorrogado desde 2007, quando o SPED foi instaurado como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

Ainda faltam cerca de dois meses para o final do prazo do SPED Fiscal, mas nunca é tarde para começar uma adaptação que pode ser complicada, dependendo do tamanho da sua empresa e do montante da sua declaração.