Lei quer deixar ciberpiratas de mãos atadas
30 de Outubro, 2008
O projeto, no entanto, precisa ser melhor discutido. Lei Azeredo pode ferir liberdade de imprensa e dificultar inclusão digital, diz advogado
Diante de um computador conectado à internet, é fácil alguém virar um criminoso cibernético. Através da rede, é simples enviar fotos comprometedoras ou documentos sigilosos, publicar vídeos pornográficos, incitar à morte e aos maus-tratos, ameaçar, mentir, intimidar. Na internet, existe uma falsa sensação de anonimato. Parece que tudo que se faz nela é algo completamente anônimo. Esta sensação de anonimato gera a certeza da impunidade. A certeza da impunidade estimula a prática de crimes. Na Bahia, estelionatos e furtos eletrônicos, crimes contra a honra, injúria e calúnia são as ocorrências mais comuns. Em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, um projeto de lei do senador Eduardo Azeredo busca criar diversos tipos penais, todos voltados à internet.
A munição jurídica proposta pela lei pretende deixar os ciberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros praticantes de crimes na área de informática de mãos atadas. Através do projeto, os provedores de Internet serão obrigados a preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas. No mais, os provedores terão de guardar por três anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a Internet, em que horário e a partir de qual endereço.
O projeto também considera crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; falsificar dados ou documentos particulares e verdadeiros; criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico contendo imagens e outras informações envolvendo crianças e adolescentes; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgar imagens de caráter privativo.
Críticas - Enquanto o projeto aguarda leitura e votação do Senado, alguns críticos e especialistas no assunto levantam pontos de crítica. Segundo o advogado Thiago Vieira, o projeto da Lei Azeredo tem falhas em tipos penais abertos, normas que não têm uma definição exata e que precisam ser complementadas por outras normas. "Estes tipos penais abertos que ele propõe são verdadeiros guarda-chuvas que abrigam diversos tipos de condutas, inclusive condutas lícitas", explica.
30 de Outubro, 2008 Diante de um computador conectado à internet, é fácil alguém virar um criminoso cibernético. Através da rede, é simples enviar fotos comprometedoras ou documentos sigilosos, publicar vídeos pornográficos, incitar à morte e aos maus-tratos, ameaçar, mentir, intimidar. Na internet, existe uma falsa sensação de anonimato. Parece que tudo que se faz nela é algo completamente anônimo. Esta sensação de anonimato gera a certeza da impunidade. A certeza da impunidade estimula a prática de crimes. Na Bahia, estelionatos e furtos eletrônicos, crimes contra a honra, injúria e calúnia são as ocorrências mais comuns. Em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, um projeto de lei do senador Eduardo Azeredo busca criar diversos tipos penais, todos voltados à internet.
A munição jurídica proposta pela lei pretende deixar os ciberpiratas, disseminadores de vírus, pedófilos e outros praticantes de crimes na área de informática de mãos atadas. Através do projeto, os provedores de Internet serão obrigados a preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas. No mais, os provedores terão de guardar por três anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a Internet, em que horário e a partir de qual endereço.
O projeto também considera crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; falsificar dados ou documentos particulares e verdadeiros; criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico contendo imagens e outras informações envolvendo crianças e adolescentes; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgar imagens de caráter privativo.
Críticas - Enquanto o projeto aguarda leitura e votação do Senado, alguns críticos e especialistas no assunto levantam pontos de crítica. Segundo o advogado Thiago Vieira, o projeto da Lei Azeredo tem falhas em tipos penais abertos, normas que não têm uma definição exata e que precisam ser complementadas por outras normas. "Estes tipos penais abertos que ele propõe são verdadeiros guarda-chuvas que abrigam diversos tipos de condutas, inclusive condutas lícitas", explica.
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