NF-e: Força-tarefa contra a desinformação

26 de Agosto, 2009
Implementação, que deve ser feita por 79 setores até o mês de setembro, ainda provoca resistência em muitos empresários.
Uma das etapas mais importantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a implantação da
Nota Fiscal eletrônica (
NF-e), está com os dias contados para entrar em vigor. Até setembro, empresas de 79 setores terão de trocar o antigo bloco de notas pelo computador nas transações com outras companhias. Mas isso não quer dizer que todas estejam preparadas para o novo sistema.
Apesar do aviso feito com antecedência, o processo ainda provoca resistência e receio em alguns empresários mesmo com a grande quantidade de informações fornecidas pelo governo. A contadora Roberta Salvini acredita que as maiores dificuldades enfrentadas são a quebra de um paradigma e a utilização de um novo sistema de emissão de notas fiscais.
As empresas que já utilizam emissão por processamento de dados tendem a apresentar menos dificuldades pois já estão habituadas à utilização de um sistema. Mas, para empresas que emitem os documentos manualmente, o principal desafio está na sistematização e utilização de ferramentas de TI para o processo. “
Da mesma forma, muitos municípios de nosso Estado não têm acesso à internet, o que dificulta a implantação e utilização da ferramenta. É uma nova forma de trabalho que gera mudanças nos processos”.
Para o coordenador do Grupo de Estudos em TI do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) e consultor para os processos de Implantação de
NF-e, Ricardo Kerkhoff, o modelo adotado pelo Estado é extremamente simplificado e possibilita a imediata disponibilidade do sistema de
NF-e para qualquer empresa. Ele critica a acomodação de alguns empresários - que insistem em permanecer em uma metodologia arcaica e inadequada de gestão da empresa - e agora, além dos procedimentos específicos para a implantação de sistemas e o aprendizado da tecnologia, precisam se adequar a rotinas que exigem conhecimento de uso de internet e gestão de arquivos digitais. “
A maioria das dificuldades que as empresas enfrentam é resultante de escolhas malfeitas durante os processos de gestão da informação, principal mercadoria do nosso tempo”, diz.
Mesmo atuando na área de tecnologia, a empresa Aucon Automação e Controle Ltda, de Porto Alegre, precisou deslocar um programador para desenvolver um software específico e realizar o processo de transição para o modelo de
Notas Fiscais eletrônicas. Fabricante de equipamentos de automação e controle para acesso de estacionamentos e garagens, a empresa iniciou a etapa de implantação de
NF-e há um ano.
O desafio maior foi adequar o sistema de controle de compras, produção e estoque da firma ao novo formato de emissão de notas do governo estadual e federal. Essas etapas já eram informatizadas, mas as notas eram preenchidas de maneira manual. “
Colocamos um técnico de alto nível por cerca de três meses em cima disso. O investimento é alto e representa um custo significativo, ainda mais para empresas que precisam contratar profissionais externos para realizar essa substituição”, avalia o diretor, Francisco Nora.
Para ele, o sistema permitirá um controle fiscal mais rigoroso com a fiscalização da Receita. Outras vantagens apontadas são a agilidade e a redução de erros nos documentos. “
O maior beneficiado será o governo, que terá um amplo controle das empresas. Praticamente, ele vai fazer a tua contabilidade. A questão é como atingir as empresas informais”.
Investimento para o futuro
Os custos variam bastante e são condizentes com o tipo de aplicativo que a empresa adquirir. O investimento mínimo é o da aquisição do certificado digital, necessário para a utilização de qualquer programa emissor, que pode variar entre R$ 90,00 e R$ 2,5 mil. Já o programa emissor, o próprio Ministério da Fazenda disponibiliza aos usuários com pequena quantidade de notas preenchidas. As empresas maiores têm disponíveis no mercado sistemas que agregam outros recursos a valores considerados médios em curto prazo, mas totalmente recuperáveis no futuro.
Segundo o contador Marcus Pias dos Santos, o volume de investimento é relativamente baixo, entre R$ 10 mil e R$ 30 mil na grande maioria dos casos, porém em algumas empresas de maior porte, os custos do projeto giram entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. “
Quanto ao retorno do investimento, a grande maioria das empresas acredita que não haverá retorno ou sequer sabe se o projeto se pagará ou não. Por outro lado, 35% afirmam que atingirão o ponto de equilíbrio de seis meses a um ano”, revela.
Pesquisa sobre companhias emissoras de NF-e
1. Perfil das Empresas
- Cerca de 55% das empresas entrevistadas emitem menos do que 500 notas fiscais por mês, 55% faturam até R$10 milhões por ano, 52% não têm filiais, sendo que 83% emitem ou emitirão
NF-e por se enquadrarem na obrigatoriedade legal.
- Percebe-se que a amostra da pesquisa se caracteriza por empresas de pequeno porte com um volume pequeno de documentos fiscais.
2. O Projeto de Implantação
- 80% das empresas concluíram seus projetos em até três meses. Apenas 17% dos projetos tiveram duração entre quatro e seis meses.
- Com relação aos custos do projeto, 62% investiram até R$ 10 mil, 22% de R$ 11 mil a R$ 30 mil e cerca de 10% entre R$ 30 mil e R$ 100mil.
- Quando o assunto é retorno do investimento, os números são muito dispersos. 22% acreditam que o projeto foi só despesa, não haverá retorno. Além disso, 23% sequer sabem se o projeto se pagará ou não. Por outro lado, 15% afirmam que o projeto atingirá o ponto de equilíbrio em até seis meses. 10% de seis meses a um ano e 20% em mais de um ano.
- 70% dos entrevistados informaram que a área contábil participou do projeto. Outras áreas que participaram foram: fiscal (63%), tecnologia (55%), administrativa (38,5%), diretoria (31%), compras (25%). Em 45% dos casos, houve envolvimento do próprio dono da empresa. Contudo, apenas em 25% das empresas ocorreu a contratação de consultoria externa.
3. Contingências
- O Formulário de Segurança (FS ou FS-DA) é o principal mecanismo de contingência oficial utilizado pelas empresas com quase 89% das respostas.
- Quanto às contingências estruturais, 67% utilizam “no break”. Além disso, 28% têm redundância de links de internet e 20% têm servidores redundantes.
- Quase 20% das empresas utilizam o sofware gratuito da Sefaz/SP como segunda opção de sistema emissor.
4. Certificados Digitais
- 62% dos pesquisados adquiriram e-CNPJ tipo A1 para assinar seus documentos eletrônicos, sendo que 24% preferiram o e-CNPJ tipo A3 em cartão e 12% em token. Menos de 10% optaram pelos certificados específicos para emissão de NF-e (e-PJ).
- Quanto ao fornecedor, a Serasa ocupa a primeira posição com 47%, seguido pela Certisign com 27%.
5. Fornecedor de Software
- Percebe-se uma grande dispersão nos números, de forma que não é possível identificar nenhum fornecedor como predominante, conforme abaixo:
Mastermaq: 14%
Sofware próprio: 9%
Software gratuito Sefaz/SP: 9%
TOTVS: 9%
SAP: 3%
Outros: 56%
Essa questão foi aberta, de forma a não limitar nenhuma resposta.
5. Como as empresas detectaram a obrigatoriedade
- O contador e a Secretaria de Fazenda são os principais responsáveis pela divulgação das informações sobre a obrigatoriedade, conforme abaixo:
Contador: 49%
Secretaria de Fazenda: 26%
Site: 9%
Consultoria Fiscal: 4%
Cliente: 3%
Revista: 3%
Essa questão foi aberta, de forma a não limitar nenhuma resposta.
6. Futuros Projetos
- Sped Contábil, Sped Fiscal e implantação de ERP estão nos planos de curto prazo da maior parte das empresas, com 66%, 54% e 49%, respectivamente.
Em seguida temos:
Implantação de software fiscal: 20%
Implantação de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços: 17%
Planejamento Tributário: 17%
Auditoria Contábil: 13,5%
Adequação aos padrões internacionais de contabilidade: 12%
Gerencimento de documentos eletrônicos: 11%
Investimentos em segurança da informação: 11%
Auditoria eletrônica: 7%
Sistema é encarado como desafio pelas empresas pequenas
O contador Marcus Pias dos Santos faz outra observação relevante. Conforme ele, a substituição do uso do papel por um documento digital que permite ao Fisco o controle em tempo real das operações não tem como entrar em funcionamento sem erros de hoje para amanhã. “
Há necessidade de um período de testes, com um funcionamento em paralelo do sistema para que se possa certificar que as informações geradas são corretas”.
Nas empresas de pequeno porte, a implantação de sistemas informatizados para emissão de notas fiscais é encarada como um desafio, pois um grande número nem conta com equipamentos de informática. De acordo com Santos, esse é o caso da maioria das empresas do Brasil, que lutam com dificuldades para empreender.
Além de investir um tempo médio de três a seis meses e recursos na ordem de R$ 10 mil para a implantação da
NF-e, muitas terão dificuldades com licenciamento e manutenção de softwares, aquisição de hardware, consultorias, treinamentos, internet e certificado digital.
Outro problema é que nem todos os profissionais da área contábil estão aptos a desenvolver um trabalho eficaz. Por se tratar de uma oportunidade de negócios relativamente nova, a sua qualificação também está em desenvolvimento. “
Já as empresas de maior porte, além de possuírem condições de se adaptar, terão mais benefícios em redução de custos e melhoria de gestão”, afirma.
Ricardo Kerkhoff, coordenador do Grupo de Estudos em TI do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) e consultor para os processos de Implantação de
NF-e, considera que a determinação do Ministério da Fazenda está dentro da realidade das empresas brasileiras, em função, principalmente, da possibilidade de dispensa da obrigação por empresas que tenham movimentação de saídas inferior a R$ 360 mil durante o ano de 2008.
Na opinião do conselheiro, nunca antes na história da legislação se disponibilizou tanta informação e tão imediatamente quanto tem se feito junto ao projeto Sped. “
Contudo, ocorre que infelizmente já é um costume do empresário brasileiro a aposta na prorrogação dos prazos, deixando tudo para a última hora. Isso está gerando um gargalo junto às forças de trabalho instaladas nas empresas de software que atuam neste campo, prejudicando, em alguns casos, o cumprimento dos prazos”, alerta.
A adesão está sendo, em sua maioria, por cumprimento de determinação legal. A exceção são as empresas de maior porte que, por suas atividades, ainda não estão obrigadas. “
As empresas, em sua maioria, não conhecem com clareza as regras, mas para isso, os profissionais da contabilidade deverão auxiliá-las na tomada de decisões em relação à implantação e utilização da sistemática”, avisa.
Falta de informação emperra processo
Autor de um livro que analisa o Sped e suas consequências, Roberto Dias Duarte coordenou uma pesquisa que analisou o comportamento de 101 pequenas e médias empresas de todo o Brasil, entre junho e agosto deste ano. Com base nos dados obtidos, ele avalia que o maior problema é a falta de conhecimento sobre o assunto. “
A divulgação do sistema de nota fiscal eletrônica ainda é muito tímida. Quando esse obstáculo é superado, o projeto fica mais barato, rápido, e os ganhos de produtividade aumentam”.
Para o professor, estamos passando pela segunda onda de transformações gerenciais no Brasil. A primeira foi com a implantação do real, em que as empresas que não se preocuparam com custos, estoques, atendimento e fluxo de caixa passaram por muitos problemas. Algumas até deixaram de existir.
Agora, o Sped está catalizando um movimento de profissionalização da cadeia produtiva como um todo. Não há como ser competitivo individualmente. Com a integração eletrônica do ponto de vista fiscal e logístico, fundamentada pela
NF-e, toda a cadeia produtiva deve ser competitiva. “
Um elo fraco, seja seu cliente ou seu fornecedor, aumentará os custos e os riscos para a empresa”.
Com a
nota fiscal eletrônica, as autoridades fiscais poderão identificar rapidamente quais empresas estão vendendo para pessoas físicas que, na verdade, são empreendimentos informais. Nesse caso, a responsabilidade pelas consequências fiscais é solidária. Ambos são penalizados: quem vende e quem compra.
“
O Fisco já está entrando na era do conhecimento. Os contadores perceberam essa tendência e estão se movimentando”, diz. “
Sinto que algumas entidades empresariais começaram a compreender que ficar parado é a pior opção. Assim, tenho a expectativa de que a sensibilização dos empresários ganhe mais velocidade”, confia.
Tirando os segmentos que estão obrigados à adaptação ao sistema eletrônico, 20% das empresas entrevistadas declararam que estão emitindo voluntariamente. Segundo Duarte, uma quantidade muito grande de empresas já percebeu os benefícios. Se a lição de casa não for feita, os riscos fiscais são enormes. Pior, esse risco é repassado para o cliente. “
No mundo pós-Sped, não adianta ter o produto bom com preço baixo se a sua NF-e está com problemas fiscais. Uma NF-e com conteúdo duvidoso é um verdadeiro Cavalo de Troia, é quase um vírus fiscal que irá infectar os sistemas do seu cliente”, avisa.
Quanto aos investimentos realizados, 62% dos entrevistados desembolsaram até R$ 10 mil, considerando licenciamento e manutenção anual do software, hardware, consultorias, treinamentos e internet. De acordo com o autor, os números refletem exatamente a realidade do País.
Ele reclama que a mídia, na maioria das vezes, noticia apenas os investimentos de grandes empresas e não destaca os pequenos projetos, que correspondem ao verdadeiro Brasil. Independentemente do tamanho do estabelecimento, Duarte afirma que é possível reduzir custos diretos com papel e processos administrativos, além de melhorar o relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores. “
Isso dá a falsa ideia de que NF-e é só para empresa grande. Na prática, as empresas pequenas são as mais beneficiadas com as reduções de custo, desde que sejam bem orientadas”, alerta.
Participação por Região
SP: 32%
MG, RJ, ES: 27%
Norte: 7%
Sul: 7%
Nordeste: 1%
Centro-Oeste: 2%
Não Informado: 25%
Vantagens para ambos os lados
Entre as vantagens apontadas para o governo, estão o ganho de tempo na base de informação e a melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando intercâmbio e compartilhamento de dados com redução de custos no processo de controle. Em relação à possibilidade de aumento da arrecadação, as opiniões são divergentes.
Alguns acreditam que ocorrerá apenas uma mudança na forma de emissão das informações. Outros confiam na diminuição da sonegação e em mais retorno de impostos. “
Talvez chegue a hora em que o governo tenha que pensar em reduzir os impostos, pois com a NF-e e os Sped Fiscal e Contábil, a arrecadação aumentará muito”, calcula o contador Marcus Pias dos Santos.
Para os empresários, os benefícios apontados são significativa redução nos custos de impressão, papel e armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias, redução de erros de escrituração e melhoria na gestão comercial e fiscal. Conforme a contadora Roberta Salvini, há um custo de implantação, mas em médio prazo o mesmo será compensado.
Para empresas que não utilizavam ferramentas de TI, a implantação de sistemas de informação irá auxiliar os gestores no controle de seus negócios com mais facilidade em relação a eventuais controles manuais. “
A informação é o maior ganho para o empresário”, diz.
Fonte: http://contabilidadenatv.blogspot.com/2009/08/nf-e-forca-tarefa-contra-desinformacao.html