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Nota Fiscal Eletrônica evidencia sua eficácia com aumento de arrecadação do ICMS
Data 11 de Setembro, 2009
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) evidencia sua eficácia em Mato Grosso. Isso porque a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em empresas mato-grossenses obrigadas a utilizar o documento eletrônico teve incremento em percentual maior que o auferido em estabelecimentos não sujeitos à exigência do Fisco.
A arrecadação do imposto pelas empresas obrigadas a emitir a NF-e aumentou 36,76% no primeiro semestre de 2009 em relação a igual período de 2007, quando ainda não estavam sujeitas à exigência. Já a arrecadação em estabelecimentos não obrigados teve aumento de 14%. Considerando o total de contribuintes no Estado, o crescimento foi de 20,9%. A inflação acumulada para o período foi de 14,71%, conforme medição IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), da Fundação Getúlio Vargas.

O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, argumenta que o incremento da arrecadação em empresas obrigadas a emitir a NF-e demonstra a legitimidade na eleição dos segmentos e atividades definidos como prioritariamente obrigados e indica a eficácia do controle fiscal das transações comerciais via documento eletrônico, uma vez que a sistemática possibilita o acompanhamento em tempo real das operações, assim como um intercâmbio mais efetivo de informações entre as administrações tributárias, nas esferas federal, estadual e municipal.

Atualmente, há 14.326 empresas obrigadas a utilizar o documento eletrônico em Mato Grosso, sendo que 5.132 aderiram à sistemática e 9.195 estão irregulares quanto à obrigatoriedade. As empresas irregulares na emissão da NF-e estão sendo notificadas a pagar penalidade de 30% do valor de cada operação que deveria ter sido informada ao Fisco estadual por documento eletrônico.

O superintendente de Informações do ICMS da Sefaz, Vinicius José Simioni Silva, observa que a meta do órgão é alcançar, em 2009, como usuários da NF-e os contribuintes que respondam por 80% da arrecadação estadual do imposto. “Atualmente estamos com 42% dessa medida atendida”, afirma Simioni. (Com informações da assessoria)
Fonte: http://matogrossomais.com.br/?p=2741
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