A substituição da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica possui validade jurídica para todos os fins, trazendo benefícios aos usuários
Acontece no dia 28 de abril, o primeiro Seminário Nota Fiscal Eletrônica no Auditório Máster do Sebrae Amapá de 9h às 12h. O Seminário se refere à temática Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e visa atingir servidores, contribuintes e profissionais que assessoram as empresas, com a finalidade de atualizá-los com informações e procedimentos para melhor execução de suas atividades.
A Secretária da Receita Estadual implantou o projeto de âmbito nacional denominado Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As empresas que utilizarem desse método terão vários benefícios como redução de custos de aquisição de papel, redução de custos de armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias, inicialmente a NF-e prevê dispensa de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira.
Os benefícios também serão para as empresas destinatárias de Notas Fiscais, pois haverá um planejamento de logística de recepção de mercadorias pelo conhecimento antecipado da informação da NF-e, redução de erros de escrituração devido à eliminação de erros de digitação de notas fiscais e a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, uma vez que poderá adaptar seus sistemas para extrair as informações, já digitais, do documento eletrônico recebido.
O seminário é gratuito e visa divulgar a legislação tributária referente ao tema aprofundando conhecimentos relacionados à área tributária e tecnologia da informação, e esclarecer as dúvidas do segmento para utilização da NF-e. Segundo a assessora de Políticas Públicas do Sebrae Conceição Mira, a implantação da NF-e vai simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus clientes e as empresas "sendo um documento de essência digital, emitido e guardado eletronicamente, com o intenção de documentar uma operação de movimentação de mercadorias ou uma prestação de serviços, que acontece entre as partes". Conclui a assessora.
O líder do Projeto Nota Fiscal Eletrônica, no Estado da Bahia, e Coordenador Técnico do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), o Sr. Álvaro Antônio da Silva Bahia, que irá ministrar o seminário em Macapá.
Conteúdo Programático Histórico Projeto NF-e Conceitos Básicos Modelo Operacional Sefaz Virtual Situação Atual Projeto NF-e Segmentos Obrigados Contingências Como se tornar emissor de NF-e (emitentes NF-e) Aplicação própria Programa emissor gratuito Procedimentos para recepção de NF-e (destinatários NF-e) Serviços disponibilizados para os contribuintes Visualização e autenticação Consultas restritas Debate (perguntas e respostas)
O público-alvo do seminário são os Auditores Fiscais e Fiscais de Tributos da Secretaria da Receita Estadual e demais servidores da SER, Conselho Regional de Contabilidade, Federação do Comércio e da Indústria,Associação Comercial do Amapá (ACIA) e os empresários em geral.
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