13 de Dezembro, 2007

O vice-governador Leonel Pavan e o secretário da Fazenda, Sérgio Alves, apresentaram nesta quarta-feira (12) dois projetos integrantes do programa de modernização da gestão estadual: o lançamento oficial da nota fiscal eletrônica (NF-e) e a consolidação da legislação tributária catarinense.

De acordo com o vice-governador, os projetos aceleram a modernização do Estado e consolida a posição de Santa Catarina entre as unidades mais avançadas da federação quando se trata de informatização do setor público.

O secretário Sérgio Alves declarou que tanto a compactação das leis quanto a concretização do projeto das notas eletrônicas eram seus ?sonhos de consumo? ao assumir a pasta.

"Com a efetivação dessas duas ações, a Fazenda atinge, em um primeiro momento, grandes empresas emissoras de documentos fiscais, que agilizam seus trâmites comerciais - e também contabilistas e juristas de todo o Estado, que terão acesso facilitado ao complexo emaranhado de leis que regem o setor tributário. As duas ações contribuem ainda para facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes", disse Sérgio Alves.

Além do secretário e do governador, participaram do evento os representantes das empresas Sadia e Wickbold, que emitiram NF-e para demonstração, além de presidentes das 14 entidades que compõem a Câmara de Ética Tributária de Santa Catarina.

Compactação das leis - O objetivo principal da consolidação da legislação tributária catarinense é facilitar o acesso às informações, que estarão disponíveis em CD e pela Internet, com sistemas de consulta por setor, por ordem alfabética ou cronológica. Até então, as informações estavam disponíveis em inúmeras fontes, o que dificultava a pesquisa e tornava difícil o conhecimento das normas por parte dos contribuintes e, principalmente dos contabilistas.
Para o secretário Sérgio Alves, a consolidação é uma conquista para o Estado. "Estaremos prestando um serviço e, ao mesmo tempo, evitando que o contribuinte deixe de cumprir suas obrigações em função de desconhecer as normas", diz.
 
De acordo com o gerente de operações especiais da diretoria de administração tributária da Fazenda, Ramon Medeiros, um dos benefícios da consolidação da legislação é facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes. "Não só contabilistas, mas juristas e empresários em geral terão acesso a um sistema simples de consulta em que as informações serão oferecidas com clareza", explica.

Nota Fiscal Eletrônica de Santa Catarina - Atualmente sete empresas (Sadia, Wickbold, Dimed, Souza Cruz, Petrobrás Petróleo, Petrobrás Distribuidora e Cia Ultragaz) participantes do projeto piloto em Santa Catarina estão em testes. Todas elas já vêm emitindo NF-e no Rio Grande do Sul e em outros estados. A previsão é que empresas emissoras de NF-e tenham redução de até 80% no custo de emissão das notas.

A autorização de uso da NF-e no Estado se dará com o auxílio da infra-estrutura da SEFAZ Virtual/RS, operada pela Fazenda do Rio Grande do Sul. Santa Catarina assinou um acordo para fazer parte do sistema fornecido pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) que o desenvolveu e já implantou no Estado vizinho. Pelo acordo, a Procergs ficará responsável pela operação da SEFAZ Virtual para todos os Estados conveniados durante 24 horas por dia, sete dias por semana, e com a mesma disponibilidade oferecida para os contribuintes gaúchos.

Segmentos obrigatórios a partir de abril - A partir deste mês de dezembro a Secretaria da Fazenda abre o credenciamento eletrônico para uso da NF-e. Poderão se credenciar as empresas abrangidas pela obrigatoriedade de uso a partir de abril de 2008, que são os fabricantes e comerciantes atacadistas de cigarros e distribuidores e TRR (Transportador Revendedor Retalhista) de combustíveis líquidos e, ainda, indústrias e atacadistas que optarem pelo uso da NF-e em substituição ao NSU - Número Seqüencial Único, bem como outras empresas interessadas no uso do sistema.