01 de Julho, 2009

Sefaz aguarda decreto da PGE. A expectativa era de que o prazo para a 1ª fase de adesão ao sistema expirasse ontem

O prazo para os atacadistas do Ceará aderirem ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) deve ser prorrogado para 30 de setembro. A expectativa era que o prazo para a primeira fase de adesão ao sistema expirasse ontem. Cerca de 120 empresas do setor serão beneficiadas. ?Ninguém será intimado?, confirma o coordenador de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado, Eliezer Pinheiro.

De acordo com ele, a Sefaz aguarda o decreto da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que garante a prorrogação do Sped. ?A Sefaz fez a solicitação, mas o decreto ainda não saiu?, afirma. ?O pedido visa acompanhar o calendário nacional e o pleito do setor. Percebemos que não havia tempo hábil?.

O uso do Sped será obrigatório para 2.531 empresas do Ceará, de acordo com um cronograma de adesão gradual. Instituído pelo Decreto Federal 6.022/07, o sistema é o instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

A prorrogação traz um benefício para os contribuintes jurídicos pois nem todos estão preparados para aderir ao Sped. É o que mostra a pesquisa. Os impactos do Sped no Brasil´ realizada pela Deloitte, entre 25 de maio e 22 de junho e que contou com a participação de 78 empresas que atuam no País. ?Muitas empresas estão em fase inicial ou ainda não iniciaram a sua implantação?, informou a consultoria. ?Muitas empresas não tinham conhecimento do tempo e da complexidade dos subprojetos do SPED (ECD, EFD e NF-e). Ademais, além do atendimento aos requerimentos do Sped, as empresas devem ter uma grande preocupação com a consistência e qualidade das informações que vão entregar ao fisco", disse Carolina Velloso Verginelli, gerente da área de Consultoria Tributária da Deloitte.

De acordo com dados da pesquisa, quase um quarto das empresas obrigadas a entregar a EFD até 30 de setembro ainda está em estágio inicial ou ainda não iniciaram o projeto. "Apesar do prazo para adequação ao Sped Fiscal ser maior, o trabalho de implantação é bem mais complexo, devido ao grande volume de dados exigidos", completa Verginelli.

Nota Fiscal Eletrônica

Também em implantação gradual desde 1º de abril do ano passado, a nota fiscal eletrônica (NF-e) passa da ser obrigatória a mais 4.720 contribuintes jurídicos do Ceará em 1 º de setembro, somando 5.510 empresas no sistema. Em 2010, outros setores devem aderir à NF-e em abril e setembro, segundo a Sefaz.

Das empresas que precisam se adequar até 30 de setembro deste ano, de acordo com a Deloitte, aproximadamente 14,6% está em fase ainda insipiente do projeto. A próxima onda de obrigatoriedade da NF-e abrange 54 importantes setores da economia, entre eles, cosméticos, informática e produtos de limpeza. O inadimplemento desta obrigação tem penalidade ainda maior, a impossibilidade de a empresa emitir documento fiscal em papel, paralisando, assim, suas atividades.