Xeque-Mate já reduz evasão fiscal e índice de roubos e furtos em Cuiabá e VG
23 de Março, 2009
Aproximadamente 90% dos 29 estabelecimentos comerciais de autopeças fiscalizados durante a Operação Xeque-Mate não dispunham do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ou seja, não possuíam equipamento para emissão de documentos fiscais e realização de controles de natureza fiscal, referentes às transações tributadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Em relação às infrações cuja ação compete às Polícias Civil e Militar, foram efetuadas cinco prisões em flagrante delito, por crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e posse ilegal de arma de fogo. A operação já refletiu no índice de roubos/furtos de veículos em Cuiabá e Várzea Grande, ou seja, o índice reduziu 64,81% de 10 a 16 de março na comparação com o percentual do período de 1 a 9 de março.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (23.03), durante entrevista coletiva concedida à imprensa pelos secretários de Estado de Fazenda (Sefaz), Eder Moraes, e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado, para apresentar balanço da operação, realizada de 9 a 13 de março em Cuiabá e Várzea Grande.
A ação conjunta da Sefaz e Sejusp, por meio das Delegacias Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA) e Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), foi deflagrada para combater o comércio ilegal de peças novas e usadas, no que tange os crimes contra a ordem tributária, de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo.
Em auditoria parcial de estoque e verificação da origem das mercadorias, a Sefaz constatou evidências de que cerca de 73% das empresas vistoriadas no período estavam com a escrituração de seus livros fiscais desatualizada; e de que o estoque físico de 70% delas estava incompatível com o declarado nos seus registros fiscais. Também foi verificado que 15% das empresas fiscalizadas não tinham inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado. Neste caso, os contribuintes foram intimados a promover a regularização imediata dos registros das empresas.
O secretário de Fazenda explicou que, em relação às evidências de irregularidades, para comprová-las ou não, a equipe de fiscalização do órgão está realizando o cruzamento das informações e auditando os lançamentos e registros fiscais. "Por isso, ainda não é possível mensurar o rombo que essas práticas estavam causando aos cofres públicos", disse Eder Moraes.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, tais estabelecimentos passarão a ser inseridos em um sistema especial de fiscalização da Sefaz, o denominado Plano Anual de Fiscalização de Estabelecimentos e Transportadoras (Pafet). Moraes salientou que a Sefaz está trabalhando na elaboração de uma nova legislação para melhor disciplinar a atuação do comércio de autopeças.
Ele informou também que, a fim de aperfeiçoar o controle fiscal no setor, a Secretaria de Fazenda vai estudar a possibilidade de tornar obrigatória a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para as empresas do segmento. "A intenção é disciplinar o setor, que tem apresentado indícios de várias irregularidades, entre elas receptação de produtos sem origem ou de origem duvidosa, o que acaba incentivando a sonegação fiscal, a concorrência predatória e a violência contra o patrimônio dos cidadãos", enfatizou Eder Moraes.
23 de Março, 2009 Em relação às infrações cuja ação compete às Polícias Civil e Militar, foram efetuadas cinco prisões em flagrante delito, por crimes de receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e posse ilegal de arma de fogo. A operação já refletiu no índice de roubos/furtos de veículos em Cuiabá e Várzea Grande, ou seja, o índice reduziu 64,81% de 10 a 16 de março na comparação com o percentual do período de 1 a 9 de março.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (23.03), durante entrevista coletiva concedida à imprensa pelos secretários de Estado de Fazenda (Sefaz), Eder Moraes, e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado, para apresentar balanço da operação, realizada de 9 a 13 de março em Cuiabá e Várzea Grande.
A ação conjunta da Sefaz e Sejusp, por meio das Delegacias Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA) e Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), foi deflagrada para combater o comércio ilegal de peças novas e usadas, no que tange os crimes contra a ordem tributária, de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo.
Em auditoria parcial de estoque e verificação da origem das mercadorias, a Sefaz constatou evidências de que cerca de 73% das empresas vistoriadas no período estavam com a escrituração de seus livros fiscais desatualizada; e de que o estoque físico de 70% delas estava incompatível com o declarado nos seus registros fiscais. Também foi verificado que 15% das empresas fiscalizadas não tinham inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado. Neste caso, os contribuintes foram intimados a promover a regularização imediata dos registros das empresas.
O secretário de Fazenda explicou que, em relação às evidências de irregularidades, para comprová-las ou não, a equipe de fiscalização do órgão está realizando o cruzamento das informações e auditando os lançamentos e registros fiscais. "Por isso, ainda não é possível mensurar o rombo que essas práticas estavam causando aos cofres públicos", disse Eder Moraes.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, tais estabelecimentos passarão a ser inseridos em um sistema especial de fiscalização da Sefaz, o denominado Plano Anual de Fiscalização de Estabelecimentos e Transportadoras (Pafet). Moraes salientou que a Sefaz está trabalhando na elaboração de uma nova legislação para melhor disciplinar a atuação do comércio de autopeças.
Ele informou também que, a fim de aperfeiçoar o controle fiscal no setor, a Secretaria de Fazenda vai estudar a possibilidade de tornar obrigatória a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para as empresas do segmento. "A intenção é disciplinar o setor, que tem apresentado indícios de várias irregularidades, entre elas receptação de produtos sem origem ou de origem duvidosa, o que acaba incentivando a sonegação fiscal, a concorrência predatória e a violência contra o patrimônio dos cidadãos", enfatizou Eder Moraes.
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