Conhecimento de Transporte eletrônico

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Sobre o G2KA CT-e

Além de atender a todas as exigências legais do Projeto Nacional do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), a G2KA Sistemas oferece uma solução completa, de alto valor agregado, fácil integração com qualquer software TMS e sem impactos no processo operacional de faturamento das transportadoras.

O G2KA CT-e é um software que presta suporte completo à transmissão, recepção e gerenciamento de Conhecimentos de Transporte eletrônicos. Por ser desenvolvido com tecnologias avançadas, ele permite a integração com qualquer sistema TMS de forma simples e flexível. Sua arquitetura e funcionalidades atendem plenamente as necessidades dos contribuintes e das legislações das Secretarias da Fazenda (SEFAZ) dos estados brasileiros.

O produto foi desenvolvido com o objetivo de abstrair das empresas a preocupação com detalhes técnicos e regras de negócio especificas do Conhecimento de Transporte eletrônico. Desta forma, as empresas podem continuar a desempenhar as atividades que são realmente seu foco, deixando com o G2KA NF-e a responsabilidade pelos tratamentos de comunicação com a SEFAZ.

Desenvolvido sob a plataforma Java, o G2KA CT-e utiliza recursos como webservices, certificação digital e criptografia. Em termo de funcionalidades, o G2KA CT-e vai além das necessidades básicas requeridas pelo Projeto Nacional do Conhecimento de Transporte eletrônico:

• Geração dos arquivos XML enviados à SEFAZ (CT-e, lote, cancelamento, inutilização e consulta);
• Validação prévia da estrutura dos arquivos XML antes do envio da solicitação;
• Tratamento de envio e retorno das solicitações de autorização da CT-e;
• Tratamento de envio e retorno das solicitações de cancelamento e inutilização;
• Controle de contingência manual ou automático;
• Uso de certificado digital modelo A1 ou A3;
• Geração dos CT-e em lotes com até 50 Conhecimentos de Transporte ou limitando o tamanho dos arquivos em 500KB;
• Montagem automática dos lotes através do conceito de filas, possibilitando a utilização de vários pontos de emissão/impressão;
• Tratamento de vários emitentes;
• Pré-visualização, impressão e reimpressão do DACTE;
•  Formatação do layout de impressão de acordo com as necessidades do cliente e impressão de informações adicionais no DACTE;
• Parametrização individual por emitente;
• B2B: envio do CT-e para o cliente destinatário (arquivo XML e/ou DACTE em formato PDF);
• Controle de acesso de usuários;
• Painel de visualização geral dos CT-e emitidos;
• Exibições de relatórios e consultas;
• Acompanhamento das operações efetuadas sobre cada CT-e;
• Visualização dos status de operação da aplicação;
• Consulta ao status dos webservices de todas as Secretarias de Fazenda;

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Tecnologia

O G2KA CT-e foi desenvolvido utilizando os melhores recursos tecnológicos do mercado, assim como os conceitos de desenvolvimento mais emergentes da atualidade. Nesse processo destaca-se o uso de padrões de projetos, metodologia de orientação a serviços (SOA) e arquitetura em camadas. Além desses, podemos citar outros diferenciais tecnológicos:

• Desenvolvimento sobre a plataforma Java;
• Portabilidade entre diferentes sistemas operacionais;
• Independência entre Bancos de Dados (comerciais e gratuitos);
• Interface totalmente web;
• Alta escalabilidade e desempenho;
• Integração com qualquer sistema TMS, através da interpretação de arquivos texto, arquivos XML, webservices ou troca de informações via Banco de Dados;
• Armazenamento do certificado digital A1 na base de dados do G2KA CT-e, protegido com criptografia;
• Armazenamento dos Conhecimentos de Transporte em Banco de Dados relacional, através do recurso de serialização de arquivos de formato XML;
• Armazenamento detalhado dos retornos dos lotes enviados à SEFAZ.

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Sobre o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização de uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte (SEFAZ de origem).

Este novo processo tem o objetivo de substituir a sistemática de emissão do documento fiscal em papel no modelo 8 (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas), modelo 9 (Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas), modelo 10 (Conhecimento Aéreo), modelo 11 (Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas), modelo 27 (Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas) e o modelo 7 (Nota Fiscal de Serviço de Transporte), quando utilizado em transporte de cargas.
 
O Conhecimento de Transporte eletrônico simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. Para acobertar a prestação de serviços de transporte, é impressa uma representação gráfica simplificada do Conhecimento de Transporte eletrônico, intitulada DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico). O DACTE não é um Conhecimento de Transporte, nem o substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta do CT-e, pois contém a chave de acesso que permite ao detentor desse documento confirmar a sua efetiva existência.

Para que uma empresa transportadora seja emissora de CT-e, é necessário que a mesma verifique junto à SEFAZ de seu estado a possibilidade de credenciamento. Também é necessário adquirir um certificado digital (modelo A1 ou A3) através de uma Autoridade Certificadora relacionada na hierarquia ICP-Brasil (a relação das Autoridades Certificadoras habilitadas pode ser acessada no link http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/EstruturaIcp).

De maneira simplificada, o processo de emissão e envio de um CT-e acontece da seguinte forma:

• A empresa emissora gera um arquivo eletrônico contendo as informações do Conhecimento de Transporte e assina o arquivo digitalmente para garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor;
• O arquivo eletrônico é transmitido, pela internet, para a Secretaria de Fazenda Estadual de jurisdição do contribuinte emitente;
• A SEFAZ efetua uma pré-validação do arquivo e devolve uma autorização de uso, sem a qual não pode haver a prestação de serviço de transporte;
• A  Secretaria de Fazenda Estadual disponibiliza o CT-e para consulta para o tomador do serviço e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico. Depois, transmite o CT-e para a Receita Federal e, no caso de uma operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda Estadual de destino da operação e para a SUFRAMA, quando aplicável;
• Para acobertar a prestação de serviço de transporte, é impresso o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico), em papel comum. Ele serve de instrumento auxiliar na consulta do CT-e, pois contém a chave de acesso do CT-e, permitindo a verificação da sua existência.